O Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa prática e acessível para quem busca formalizar um negócio com menores tributos e burocracias. No entanto, conforme o negócio se expande ou as condições mudam, pode ser necessário sair do regime MEI, um processo conhecido como desenquadramento.
O desenquadramento ocorre quando a empresa deixa de atender aos requisitos da Receita Federal para permanecer no MEI. É importante entender se o desenquadramento será obrigatório, opcional ou automático, além dos passos a seguir em cada situação, garantindo uma transição tranquila e vantajosa para o novo regime.
Abaixo, exploraremos todos os detalhes que você precisa saber sobre o desenquadramento MEI.
O desenquadramento MEI representa a mudança para uma nova categoria empresarial. Isso ocorre quando o MEI não atende mais aos critérios para manter-se no regime simplificado. Essa transição pode ser voluntária, quando o empreendedor decide ajustar seu enquadramento, ou obrigatória, caso a empresa ultrapasse o limite de faturamento ou mude a estrutura operacional, tornando-se incompatível com o MEI.
A migração para uma categoria superior implica novas obrigações fiscais, contábeis e burocráticas, e um bom planejamento é fundamental para tirar o máximo proveito do crescimento do negócio.
Vários fatores podem levar ao desenquadramento, sendo o mais comum o faturamento anual acima do limite permitido. Neste caso, a Receita Federal considera que o negócio atingiu um novo patamar e precisa se enquadrar em uma categoria que suporte essa receita maior, como a Microempresa (ME). Outras razões incluem a inclusão de um sócio ou a mudança para uma atividade não permitida na lista de ocupações do MEI.
Quando o faturamento ultrapassa o limite, é importante analisar a margem de superação para definir os próximos passos. Se o valor adicional não exceder 20% do limite, o desenquadramento pode ser feito no ano seguinte, permitindo ao empreendedor planejar suas finanças e ajustar-se ao novo regime com calma. Caso o faturamento ultrapasse em mais de 20%, o desenquadramento é imediato, e a empresa passa a ser tributada como ME no mesmo ano.
Sim, o desenquadramento opcional pode ocorrer em qualquer momento desde que a empresa já atenda aos requisitos para migrar para um regime superior.
A Receita Federal pode realizar o desenquadramento automático ao detectar que o MEI não cumpre mais os requisitos, seja pelo faturamento superior ao teto anual, inclusão de sócios, ou atividades não permitidas. Nesses casos, a empresa é imediatamente transferida para um novo regime.
Caso o desenquadramento tenha ocorrido automaticamente por erro ou informação incorreta, é possível solicitar uma revisão junto à Receita Federal, comprovando com documentos que o negócio ainda atende aos requisitos do MEI.
A mudança para um regime superior pode abrir novas oportunidades, como maior liberdade para contratação de funcionários, acesso a um limite maior de faturamento e possibilidade de emitir notas fiscais mais abrangentes. Além disso, empresas enquadradas como ME ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) têm acesso a novos mercados e oportunidades de parcerias comerciais.
Posso voltar a ser MEI após o desenquadramento?
Sim, desde que sua empresa volte a atender os critérios do MEI.
Como saber se fui desenquadrado?
Você pode verificar seu status no Portal do Simples Nacional, na seção "Consulta Optantes".
Qual o limite de faturamento do MEI para 2024?
O limite anual permanece R$ 81 mil, mas há projetos de lei que podem elevar o teto para até R$ 130 mil.
É possível cancelar um pedido de desenquadramento?
Para isso, é necessário buscar orientação junto à Receita Federal.
Se precisar de mais informações ou tiver dúvidas sobre o processo de desenquadramento do MEI, a Seven Contabilidade está à disposição para auxiliar em cada etapa. Nossa equipe especializada em contabilidade para profissionais e empresas do setor de construção pode te orientar para uma transição segura e sem complicações.
Fonte: Seven Contabilidade - OpenAI
Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.
